Na reunión mantida por unha delegación da FRUGA co parlamentario Xosé Luís Rivas “Mini”, esta fixo-lle entrega do documento “Outra Política Agraria é Posíbel e Necesaria”.
Santiago de Compostela, 15 de febreiro de 2024. No día de onte unha delegación da Federación Rural Galega – FRUGA mantivo, logo de ter solicitado unha reunión cos grupos políticos presentes no Parlamento da Galiza, unha reunión co grupo parlamentar do BNG, representado polo parlamentario Xosé Luís Rivas “Mini”.
A reunión tiña por obxecto facer entrega do documento elaborado pola FRUGA que leva por título “Outra Política Agraria é Posíbel e Necesaria”. Este documento consta de dúas partes. Unha primeira parte analítica, na que se establecen as causas e orixe da actual crise que está a atravesar o sector agropecuario dos Estados membros da Unión Europea (UE). Desde o noso punto de vista a orixe desta hai que procura-la na primeira reforma da Política Agraria Común (PAC), que data do ano 1992, coñecida como a reforma MacSharry, que tiña por obxecto inserir a agricultura europea na competencia por dominar o mercado mundial agro-alimentar, para o que era imprescindíbel que as empresar europeas do sector ofertaran os seus produtos a prezos competitivos a costa de pagar pelos mesmos en orixe, é dicir no campo, prezos mais baixos e para iso se idearan as axudas, que como dicían os documentos, elaborados naquel momento, estas nunca chegarían a compensar as baixadas de prezos. En consecuencia as política neoliberais trauxeran-nos até aquí, crise após crise, mas tamén debemos recoñecer que determinadas medidas adoptadas coa actual PAC 2023-2027 viñeran a complicar aínda mais esta situación de inestabilidade e tensión.
Na segunda parte do documento figuran as propostas que desde a FRUGA propomos para intentar minimizar e encarreirar a grave situación de crise pola na que está inmerso o sector agropecuario europeo, e loxicamente, o da Galiza tamén. Para mostra aí están as grandes mobilizacións agrarias que se estenden desde Alemaña a Italia, pasando por Polonia ou Romanía, mas tamén afectado a Francia, Bélxica ou ao veciño Portugal, entre outros Estados membros da UE.
Outras cuestións que é necesario abordar son: a necesidade de estabelecer mecanismos efectivos que veñan impedir que o sector produtor agropecuario cobre pelas súas producións por baixo dos custes efectivos e obxectivos de produción, tal como determina a Lei da Cadea Alimentar; ou o apoio a agricultura ecolóxica e a economía de proximidade; enfrontar os problemas causados pela fauna silvestre ou a necesidade de impulsar un ámbito de interlocución galego que permita chegar a acordos entre as partes intervenientes na cadea de valor do sector agropecuario, son todo eles asuntos de grande interese para o sector.
OUTRA POLÍTICA AGRÁRIA É POSSÍVEL E NECESSÁRIA.
Análise da PAC
- Antecedentes
Na primeira etapa da PAC, é dizer a que se estende desde o ano 1962 até a primeira reforma, conhecida como a reforma McSharry do ano 1992, o princípio reitor da mesma estava guiado pela necessidade de garantir o aceso à alimentação. Os países que faziam parte, daquela, do Mercado Comum Europeu (MCE) vinham de sair da denominada Segunda Guerra Mundial. O instrumento posto em prática foi o de assegurar preços mínimos independentemente do volume produzido, o que deu lugar ao aparecimento de excedentes de produção (em leite, carne, cereais, manteiga, por citar os mais conhecidos). Para fazer fronte a esta situação estabeleceram-se contingentes à produção, mais conhecidos como quotas, como foram as do leite.
A reforma McSharry acarretou a primeira grande reforma da PAC e trouxe com ela a eliminação progressiva dos preços mínimos garantidos substituídos por apoios (ajudas) diretos à produção, tanto por hectare como por cabeças animais. Apoios que em nenhum caso vieram a compensar as percas causadas pelas baixadas dos preços dos produtos agropecuários.
A que respondeu este novo enfoque da PAC? Do que se tratava era de inserir a agricultura dos países do MCE na dinâmica da economia neoliberal. Este giro do inicial protecionismo ao liberalismo económico tinha por objetivo assegurar matéria-prima barata às indústrias agroalimentares para que pudessem competir no mercado mundial. Assim em todos os documentos elaborados pelos organismos europeus orgulham-se de que por causa da PAC, hoje a UE é uma super-potência agroalimentar e o primeiro exportador de produtos agroalimentares.
A implantação desta nova orientação da PAC trouxe consigo a baixada dos preços dos produtos agropecuários, que se pretendeu compensar mediante o estabelecimento de apoios à produção, mas a verdade é que em nenhum momento estes apoios compensatórios foram quem de compensar a baixada dos preços, com o que a renda das explorações agropecuárias viu-se fortemente afetada. Sendo este um dos motivos, não único, do desaparecimento constante de explorações na UE.
A conhecida como Agenda 2000 viu a ser a segunda etapa da reforma McSharry, e com ela aprofundou-se na linha de ir cara uma agricultura mais integrada na dinâmica neoliberal, com o desmantelamento dos distintos mecanismos de intervenção nos mercados agrários. Processo que, podemos dizer, se iniciou com as negociações que deram lugar ao nascimento, no ano 1994, da Organização Mundial do Comércio (OMC).
- Deriva
A PAC, a partir de 2008, incorporou novos objetivos relacionados com a mudança climática e a biodiversidade. Na reforma de 2013 assinou-se-lhe um papel mais destacado ao reforço da proteção ambiental e de luta contra as alterações climáticas, condicionando a concessão dos apoios da PAC à realização de determinadas práticas ambientais o que se conheceu como “greening”, rumo a uma agricultura mais extensiva.
Em maio 2020 a Comissão Europeia dá a conhecer a “Estratégia do Prado ao Prato”, que visa estabelecer uma nova abordagem para garantir que a agricultura contribua a alcançar o objetivo definido na Lei Europeia do Clima de que a UE, no ano 2030, consiga a redução de Gases Efeito Estufa (GEE) para 50% ou 55% em relação aos níveis de 1990. Preconiza a redução na utilização de pesticidas químicos na agricultura, e do uso de adubos químicos, assim como minorar o uso de agentes microbianos na medicina humana e veterinária de cara a evitar a resistência aos agentes anti-microbianos, pelo que se faz uma aposta por promover a agricultura biológica ou ecológica.
Estudos feitos, no ano 2021, por distintas universidades, como a de Kiel (Alemanha), sobre o impacto que teria a aplicação destas medidas sobre o sector agrário prognosticavam uma diminuição significativa da produção, assim previa-se uma baixada do 20% na produção de carne de bovino, de 6,3% na do leite, do 21,4% para os cereais e do 20% nas oleaginosas em toda a UE, com a conseguinte suba dos preços (inflação). E estes estudos foram feitos antes de existir o conflito da Ucrânia. As propostas da PAC 2023-27 continuam nesta mesma linha.
A maiores a aplicação da PAC durante todos estes anos não é quem de agachar uma realidade muito gritante, e esta é que o 20% das e dos preceptores de pagamentos base recebem o 80% do montante dos mesmos, ficando somente o 20% restante para ser repartido entre o 80% dos agricultores e agricultoras, e isto vem-se repetido ano após ano, e reforma após reforma.
Aplicação por parte do Estado e do governo galego.
A entrada do Estado espanhol no Mercado Comum Europeu supus a ruína do agro galego com a imposição do sistema de contingentes à produção, que na Galiza se traduziu na implantação das quotas lácteas, no preciso momento em que o nosso sector estava em pleno processo de despegamento. A aplicação e adaptação da normativa europeia levada a cabo tanto pelos governos espanhóis, em mãos do PP e do PSOE, como do galego, maioritariamente em mãos do PP, a exceção do período no que a responsabilidade da política agrária na Galiza recaiu no nacionalismo galego, acarretou para a maioria dos nossos sectores produtivos um severo castigo. O caso do lácteo assim o exemplifica, mas parelha sorte correu o bovino de carne. Os outros sectores produtivos não diretamente afetados pela aplicação da PAC, como a horta ou a vitivinicultura, viram-se também influenciados ao lhe aplicar os mesmos critérios neoliberais.
Se a maiores dos próprios prejuízos provocados, a agricultura galega, pelas normas da PAC lhe acrescentamos a perversa aplicação que por parte dos governos galegos do PP fizeram de determinadas normativas sobre as que se tinha relativa liberdade para a sua aplicação, como foram, no seu momento, as denominadas medidas de acompanhamento da PAC, sobre tudo coincidindo com os governos do PP com Manuel Fraga como presidente. Medidas de acompanhamento que por sua parte se subdividiam e quatro grandes linhas: Florestação de Terras Agrárias; Indemnizações Compensatórias de Montanha (ICM); Cessamentos Antecipados e; Medidas Agro-ambientais.
Neste caso, a Junta da Galiza “fraguiana” à hora da sua aplicação fazendo uso da descricionalidade das que gozavam estas linhas de apoio, sempre se decantou pelas medidas mas lesivas para a agricultura galega, promovendo e dotando de mais orçamento linhas como a florestação de terras agrárias (monocultura do eucalipto) e o cessamento da atividade agrária (desertificação do rural). Deste jeito optou-se por diminuir a Superfície Agrária Útil (SAU), que na Galiza já é das mais baixas do Estado espanhol e de Europa, assim como diminuir o número de ativos agrários contribuindo ao abandono e desestruturação do rural galego. Pela contra é de destacar que a linha de apoios às medidas agro-ambientais, em toda esta etapa, sempre esteve dotada de uns orçamentos famélicos.
Os efeitos da PAC na agricultura galega são muito evidentes, somente falando do setor lácteo, passamos de ter 107.000 explorações que entregavam leite no ano 1986, ano de entrada do Estado espanhol no MCE, a ter hoje menos de 6.000.
A realidade do nosso rural está marcada pela concentração produtiva, o abandono e a desertificação.
- Conselharia nacionalista
Um intento de mudar esta dinâmica constitui-no o período no que a Conselharia do Meio Rural esteve dirigida pelo nacionalismo, entre os anos 2005 e 2009. Ainda aceitando o marco imposto a nível global pela PAC, nesse período tentou-se aplicar uma política de mudanças estruturais que não acabou de calhar por falta de tempo para implementa-las.
Em concreto pode-se mencionar o Banco de Terras da Galiza (o BANTEGAL) como instrumento para por um lado combater o abandono das fincas, e por outro acrescentar a superfície agrária das explorações galegas, que ficavam em ativo, no caminho de ir diminuindo a dependência da compra de insumos do exterior. Ligado com esta linha de trabalho estava a ajuda denominada Contrato da Exploração Sustentável, instrumento ideado como apoio económico para fomentar a extensificação das explorações pecuárias, assim como apoio a outras orientações produtivas como a horta ou a viticultura. Também merece menção outro instrumento estrutural posto em funcionamento por esta Conselharia relacionado com o monte galego, como foram as Unidades de Gestão Florestal (as UGFOR), concebido como ferramenta para revitalizar e posta em valor do monte galego, assim como para ordenar e criar unidades produtivas de maior tamanho a partir da realidade do minifundismo e parcelamento da propriedade privada do monte galego, ou a primeira normativa para combater os incêndios rurais. Sem esquecer o trabalho feito nas relações inter-profissionais, com as mesas sectoriais (leite, carne, vinho, pataca etc), os contratos homologados, o observatório de preços, ou os trabalhos feitos e não concluídos, por falta de tempo, para a criação de um Grupo Lácteo Galego.
Este seria um breve resumo da política agrária galega desenvolvida naquela altura, e que não seguia cegamente os desígnios que vinham de Bruxelas e de Madrid.
CADERNO REIVINDICATIVO:
1.- Cara uma agricultura mais respeitosa com o meio ambiente: Para o que faz falta uma transição suave mas ao mesmo tempo decidida, planificada e com uma agenda clara para caminhar desde a situação atual de uma agricultura industrial e intensiva e concentrada em cada vez menos unidades produtivas e em menos território cara uma atividade agropecuária extensiva, diversificada e respeitosa com o meio ambiente.
1a. Recuperação da terra agrária em benefício da agricultura tradicional e familiar, impedindo que esta caia nas mãos de fundos abutres de investimento, das grandes corporações agro-alimentares e da especulação (polígonos agropecuários)
1b. Ordenação do território, diferenciando perfeitamente a superfície agrária da de monte, da superfície industrial e a urbana, e limitação dos seus usos e aproveitamentos à esse ordenamento,
1c. Por uma política de diversificação das produções agrárias, pecuárias e de monte. Não às monoculturas.
2.- Serviços públicos: Perante as numerosas obrigas técnicas e burocráticas às que se vem obrigadas as pessoas titulares das explorações agropecuárias faz-se necessário potenciar os serviços públicos de atenção e aconselhamento aos setores produtivos mediante:
2a. Reforço técnico-administrativo dos Escritórios Agrários Comarcais
2b. A colaboração da administração galega perseguira-se reduzir a carrega burocrática com a posta a disposição de serviços agrários para a confeção e elaboração dos cadernos de exploração, os planos de adubado e/ou os planos de bem-estar animal, para o que se precisará que a administração galega acrescente o seu quadro de pessoal.
2c. Neste mesmo sentido faz-se necessária uma simplificação administrativa, mediante a eliminação da obrigatoriedade de se relacionar com a administração exclusivamente por via telemática, admitindo a relação de maneira presencial, porque há que ter de conta a fenda digital, a falha de infraestruturas no rural galego e a idade das pessoas abrigadas a usar exclusivamente esta via relacional.
3.- Revisão do Plano Estratégico da PAC (PEPAC):
3a. Os apoios da PAC deveriam ter como destinatários as pessoas profissionais, tendo como referência todas aquelas que figuram de alta no regime agrário, bem porque estejam dadas de alta no Regime Especial da Segurança Social dos Trabalhadores Autónomos por Conta Própria ou Autónomos (RETA), ou no Sistema Especial para Trabalhadores por Conta Própria Agrários (SETA).
3b. Flexibilização e adequação à realidade das condições e práticas agronómicas da Galiza da condicionalidade e dos eco-regimes.
3c. Plano para a incorporação da mocidade mediante a posta em valor e prestígio da profissão agropecuária, ligado a um plano de formação público onde se contemple a dignificação da profissão.
3d. Revisão dos Decretos de ordenação das explorações bovinas e o de adubado dos solos agrários.
3e. Incorporação de sectores produtivos como o hortícola, frutícola e o vitícola nas linhas de apoio da PAC.
4.- Soberania alimentar: É um direito que temos os povos a definir de que maneira nos queremos alimentar. Neste cenário de globalização e especulação especialmente no que trem a ver com os alimentos, é necessário determinar as necessidades e deficits, tanto a nível de alimentos para humanos como para a alimentação no sector pecuário, com o fim de desenhar um plano no caminho de fazer fronte às mesmas orientado a ir diminuindo a nossa dependência do exterior (cereais, horta, fruta, forragens etc..)
5.- Clausula espelho: Equiparação nas relações comerciais exteriores mediante o uso de critérios semelhantes aos exigidos para produção das mercadorias agropecuárias geradas no interior, quando menos da UE.
6.- Preços justos para os nossos produtos: Implantação, por parte da administração competente, de mecanismos que permitam determinar os custes efetivos e objetivos de produção dentro da Lei da Cadeia Alimentar, o que obrigaria a que se fizera efetiva o que vem marcado na própria lei, de que não se possam pagar os nossos produtos por baixo dos custes de produção.
7.- Apoio a agricultura ecológica: De aceitar-mos o objetivo definido pelo Pato Verde explicitado no documento “do Prado ao Prato” também conhecido como “Da Granja à Mesa”, de a UE querer que no ano 2030 a agricultura biológica representar o 25% do total, faz-se necessário contar com um ambicioso plano, num horizonte temporal, com suficiente dotação orçamentária para poder chegar na Galiza a esta percentagem.
8.- Economia de proximidade: A mudança climática já não é discutível, é uma evidência, pelo que se têm de adotar todas as medidas possíveis para minguar os seu efeitos sobre o planeta e sobre a saúde dos seres humanos, e uma das medidas é diminuir o consumo de combustíveis fosseis potenciando os circuitos curtos de distribuição por isso se faz indispensável novas formas de comercialização e distribuição favorecendo os mercados de proximidade e a compra pública de produtos locais para subministrar a comedores escolares, centros sanitários, lares de idosos, universidades e outros.
9.- Fauna silvestre: A primeira medida a adotar, neste caso por parte da administração galega, é a elaboração de censos de povoação das diversas espécies silvestres por comarcas para determinar em que zonas existem desequilíbrios e estabelecer medidas que garantam a correta convivência entre fauna selvagem e atividade agropecuária. Em tanto persistam os problemas causados o que se tem de fazer é proceder a indemnizar a totalidade das perdas causada, para o que cumpre dotar-se de um financiamento adequado para fazer fronte, tanto às indemnizações como as medidas preventivas.
10.- Interlocução: Impulsar a nível galego um âmbito próprio de interlocução do sector agropecuário galego que permita chegar a acordos entre as partes intervenientes, correspondendo a arbitragem a administração galega, mediante a reativação das mesas de interlocução. Desde o ano 2002 não se celebram eleições no campo galego. É tempo já de a democracia chegar ao sector agropecuário galego.
Galiza, a 12 de fevereiro de 2024
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